Portaria n.º204/2014, de 08 de Outubro
Confagri 09 Out 2014
Portaria n.º 204/2014, de 08 de Outubro
Aprova o Regulamento do módulo relativo ao regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais do Sistema Integrado de Informação Para a Conservação da Natureza e Florestas.