Portaria n.º208/2013, de 26 de Junho
Confagri 26 Jun 2013
Portaria n.º208/2013, de 26 de Junho 
Primeira alteração à Portaria n.º851/2010, de 6 de Setembro, que regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º396/2007, de 31 de Dezembro.