Portaria nº 139/2019. Procede à quinta alteração e à republicação da Portaria nº 150/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação nº 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)», e da operação nº 4.0.2, «Investimentos em produtos florestais não identificados como agrícolas no anexo I do TFUE», ambas inseridas na Medida nº 4, «Valorização dos recursos florestais» do PDR 2020

Confagri 10 Mai 2019