Portaria nº131/2016, de 10 de Maio

Portaria n.º 131/2016, de 10 de Maio Procede à terceira alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de Fevereiro, republicada pela Portaria n.º 24-B/2016, de 11 de Fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura.