Portaria nº141/2015, de 21 de Maio
Confagri 21 Mai 2015
Decreto-Lei nº141-2015, de 21 de Maio
Primeira alteração à Portaria n.º 78/2013, de 19 de Fevereiro, que determina a ocorrência de factos relevantes para efeitos de revisão dos planos regionais de ordenamento florestal (PROF) em vigor em Portugal continental, bem como a suspensão parcial desses planos.