Portaria nº144/2015, de 22 de Maio
Confagri 22 Mai 2015
Portaria nº144/2015, de 22 de Maio 
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 20.º da Portaria n.º 58/2015, de 2 de Março, que estabelece o regime de aplicação da acção n.º 7.10.2, «Manutenção de galerias ripícolas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.