Portaria nº151/2015, de 26 de Maio
Confagri 26 Mai 2015
Portaria nº151/2015, de 26 de Maio 
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 35.º da Portaria n.º 56/2015, de 27 de Fevereiro, que estabelece o regime de aplicação acção n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, e procede à alteração da Portaria n.º 56/2015, de 27 de Fevereiro.