Portaria nº303/2016, de 05 de Dezembro
Confagri 05 Dez 2016
Portaria nº 303/2016, de 05 de Dezembro de 2012 
Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao sector vitivinícola, para o período 2014-2018, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Dezembro.