Portaria nº321/2016, de 16 de Dezembro

Portaria nº 321/2016, de 16 de Dezembro Procede à quarta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de Fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 409/2015, de 25 de Novembro, 24-B/2016, de 11 de Fevereiro, que a republicou, e 131/2016, de 10 de Maio, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura.