Portaria nº45/2012, de 13 de Fevereiro

Portaria nº45/2012, de 13 de FevereiroNo Programa do XIX Governo Constitucional institui-se uma política de desenvolvimento de uma nova geração de Medidas Activas de Emprego, nomeadamente através da promoção da formação profissional. Esta política integra-se no modelo de flexisegurança, que visa conciliar a segurança dos trabalhadores com a flexibilidade necessária às dinâmicas do mercado.