Portaria nº90/2012, de 30 de Março
Confagri 30 Mar 2012
Portaria nº90/2012, de 30 de Março
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas nas áreas da agricultura, das florestas, do mar, do ambiente e do ordenamento do território e designa as autoridades nacionais que, para cada profissão, são competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei nº9/2009, de 4 de Março.