Portaria nr.º134/2009
Confagri 11 Fev 2009
134/2009
Portaria nr.º134/2009, que fixa o valor do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) para o biocombustível substituto do gasóleo (D.R nr.º22, 1ª série).
Ministério das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
de 02 de Fevereiro