1358/2005

 

Que fixa, para o exercício de 2005/2006, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido.(JO n.º L 214)

Regulamento (CE) N.º 1358/2005 da Comissão

 

 

 

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

 

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

 

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno [1], nomeadamente o n.º 6 do artigo 4.º,

 

Considerando o seguinte:

 

(1)    O preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 2759/75, deve ser estabelecido ponderando os preços verificados em cada Estado-membro por coeficientes que exprimam a importância relativa do efectivo suíno de cada Estado-membro.

(2)    É conveniente determinar esses coeficientes a partir dos efectivos suínos recenseados no início de Dezembro de cada ano em aplicação da Directiva 93/23/CEE do  Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos [2].

(3)    Com base nos resultados do recenseamento do mês de Dezembro de 2004, é necessário fixar novos coeficientes de ponderação para o exercício de 2005/2006 e revogar o Regulamento (CE) n.º 1900/2004 da Comissão [3].

(4)    O presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de Julho de 2005, data de início da campanha de comercialização 2005/2006.

(5)    As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

 

 

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

 

 

Artigo 1.º

 

Os coeficientes de ponderação referidos no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 2759/75 são fixados no anexo do presente regulamento.

 

 

Artigo 2.º

 

É revogado o Regulamento (CE) n.º 1900/2004.

 

 

Artigo 3.º

 

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

 

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 2005.

 

 

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os estados-membros.

 

 

Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão