Regulamento (CE) n.º 1807/2004
Confagri 28 Out 2004
1807/2004
Que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, a produção estimada de azeite e o montante unitário da ajuda à produção que pode ser adiantado. (JO n.º L 318)
Regulamento (CE) N.º 1807/2004 da Comissão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas [1],
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores [2] nomeadamente o n.º 1 do artigo 17.ºA,
Considerando o seguinte:
(1) Do artigo 5.º do Regulamento n.º 136/66/CEE decorre que a ajuda unitária à produção deve ser ajustada em cada Estado-membro que tenha uma produção efectiva superior à quantidade nacional garantida correspondente, referida no n.º 3 do mesmo artigo. Para avaliar a dimensão dessa superação, é conveniente ter em conta, para a Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal, as estimativas das produções de azeitonas de mesa expressas em equivalente azeite, com base nos coeficientes correspondentes, referidos respectivamente, para a Grécia, na Decisão 2001/649/CE da Comissão [3], para Espanha, na Decisão 2001/650/CE da Comissão [4], para a França, na Decisão 2001/648/CE da Comissão [5], para a Itália, na Decisão 2001/658/CE da Comissão [6], e, para Portugal, na Decisão 2001/670/CE da Comissão [7].
(2) O n.º 1 do artigo 17.ºA do Regulamento (CEE) n.º 2261/84 prevê que, para determinar o montante unitário da ajuda à produção de azeite que pode ser objecto de adiantamento, deve ser estabelecida a produção estimada relativa à campanha em causa. Esse montante deve ser fixado num nível que evite qualquer risco de pagamento indevido aos oleicultores. O montante diz igualmente respeito às azeitonas de mesa, expressas em equivalente azeite.
(3) Para determinar a produção estimada, os estados-membros devem comunicar à Comissão os dados relativos às previsões de produção de azeite e, se for caso disso, de azeitonas de mesa para cada campanha. A Comissão pode recorrer a outras fontes de informação. É conveniente fixar, nessa base, a produção estimada de cada Estado-membro em relação ao azeite e às azeitonas de mesa, expressas em equivalente azeite.
(4) É conveniente ter em conta, na determinação do montante do adiantamento, as retenções para as acções de melhoramento da qualidade de produção de azeite e azeitonas de mesa, previstas no n.º 9 do artigo 5.º do Regulamento n.º 136/66/CEE e no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1638/98 do Conselho [8].
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
1. Para a campanha de comercialização de 2003/2004, a produção estimada de azeite, incluindo a produção referida no n.º 2, é de:
343 356 toneladas em relação à Grécia,
1 591 330 toneladas em relação a Espanha,
3 335 toneladas em relação a França,
741 956 toneladas em relação à Itália,
34 473 toneladas em relação a Portugal.
2. Para a campanha de comercialização de 2003/2004, a produção estimada de azeitonas de mesa, expressas em equivalente azeite, é de:
13 000 toneladas em relação à Grécia, com base num coeficiente de equivalência de 13 %,
65 994 toneladas em relação a Espanha, com base num coeficiente de equivalência de 11,5%,
167 toneladas em relação a França, com base num coeficiente de equivalência de 13 %,
1 829 toneladas em relação à Itália, com base num coeficiente de equivalência de 13 %,
787 toneladas em relação a Portugal, com base num coeficiente de equivalência de 11,5 %.
3. Para a campanha de comercialização de 2003/2004, o montante unitário da ajuda à produção que pode ser adiantado é de:
117,36 euros por 100 quilogramas, em relação à Grécia,
56,62 euros por 100 quilogramas, em relação a Espanha,
117,21 euros por 100 quilogramas, em relação a França,
86,26 euros por 100 quilogramas, em relação à Itália,
117,36 euros por 100 quilogramas, em relação a Portugal.
Artigo 2.º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 2004.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
[1] JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 865/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 97).
[2] JO L 208 de 3.8.1984, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1639/98 (JO L 210 de 28.7.1998, p. 38).
[3] JO L 229 de 25.8.2001, p. 16. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/607/CE (JO L 274 de 24.8.2004, p. 13).
[4] JO L 229 de 25.8.2001, p. 20. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/607/CE.
[5] JO L 229 de 25.8.2001, p. 12. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/607/CE.
[6] JO L 231 de 29.8.2001, p. 16. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/607/CE.
[7] JO L 235 de 4.9.2001, p. 16. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/607/CE.
[8] JO L 210 de 28.7.1998, p. 32. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 865/2004.