Regulamento (CE) n.º 1900/2004

Confagri 08 Nov 2004

1900/2004

 

Que fixa, para o serviço de 2004/2005, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido. (JO n-º L 328)

Regulamento (CE) N.º 1900/2004 da Comissão

 

 

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

 

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

 

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno [1],

 

Considerando o seguinte:

 

(1)    O preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 2759/75, deve ser estabelecido ponderando os preços verificados em cada Estado-membro por coeficientes que exprimam a importância relativa do efectivo suíno de cada Estado-membro.

(2)    É conveniente determinar esses coeficientes a partir dos efectivos suínos recenseados no início de Dezembro de cada ano em aplicação da Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos [2].

(3)    Com base nos resultados do recenseamento do mês de Dezembro de 2003, é necessário fixar novos coeficientes de ponderação para o exercício de 2004/2005 e revogar o Regulamento (CE) n.º 1075/2003 da Comissão [3].

(4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

 

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

 

Artigo 1.º

 

Os coeficientes de ponderação referidos no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 2759/75 são fixados no anexo do presente regulamento.

 

 

Artigo 2.º

 

É revogado o Regulamento (CE) n.º 1075/2003.

 

 

Artigo 3.º

 

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

 

 

É aplicável a partir de 1 de Julho de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os estados-membros.

 

Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

 

 

ANEXO

 

Coeficientes de ponderação para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido no exercício de 2004/2005

 

[N.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 2759/75]

 

 

Bélgica

4,2

República Checa

2,2

Dinamarca

8,5

Alemanha

17,4

Estónia

0,2

Grécia

0,6

Espanha

15,7

França

10,0

Irlanda

1,1

Itália

6,0

Chipre

0,3

Letónia

0,3

Lituânia

0,7

Luxemburgo

0,1

Hungria

3,1

Malta

0,1

Países Baixos

7,1

Áustria

2,1

Polónia

12,1

Portugal

1,5

Eslovénia

0,4

Eslováquia

0,9

Finlândia

0,9

Suécia

1,3

Reino Unido

3,2

 

 

 

 


[1] JO L 282 de 1.11.1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 258/2004 (JO L 44 de 14.2.2004, p. 14).

[2] JO L 149 de 21.6.1993, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

[3] JO L 155 de 24.6.2003, p. 9. Alteração ainda não publicada.

 

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