Regulamento (CE) N.º 2125/2004 da Comissão

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo [1], nomeadamente o n.º 5 do artigo 2.º,

Considerando o seguinte:

(1)    Na sequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia (a seguir designados por «novos estados-membros»), é conveniente proceder a certas actualizações no Regulamento (CEE) n.º 890/78 da Comissão [2].

(2)    O Regulamento (CEE) n.º 890/78 estabelece as indicações nas línguas oficiais da Comunidade que devem ser apostas nos certificados. Há que estabelecer essas indicações nas línguas dos novos estados-membros.

(3)    O Regulamento (CEE) n.º 890/78 fixa os prazos em que os estados-membros devem comunicar à Comissão as zonas e regiões de produção de lúpulo, assim como os centros de certificação. É, pois, conveniente fixar os referidos prazos no respeitante aos novos estados-membros.

(4)    Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CEE) n.º 890/78 em conformidade.

(5)    As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

O Regulamento (CEE) n.º 890/78 é alterado do seguinte modo:

1) O artigo 5.ºA passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 5.ºA

O certificado referido no artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 1784/77 conterá pelo menos uma das indicações constantes do anexo IIA, inscritas pela autoridade competente para efectuar a certificação.».

2) O seguinte parágrafo é aditado após o segundo parágrafo do n.º 3 do artigo 6.º:

«No caso da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, essas comunicações devem ser apresentadas antes de 1 de Janeiro de 2005.».

3) Ao artigo 11.º é aditado o seguinte parágrafo:

«No caso da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, essas comunicações devem ser apresentadas antes de 1 de Janeiro de 2005.».

4) O texto constante do anexo I do presente regulamento é aditado como anexo IIA.

5) O anexo III é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2004.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

ANEXO I e Anexo II

(Ver em PDF)