Regulamento (CE) n.º 2137/2002

Reg. (CE) n.º 2137/2002

 

Norma de comercialização – uvas de mesa

Que altera o Reg. (CE) n.º 2789/1999 que estabelece a norma de comercialização aplicável às uvas de mesa.

(JO n.º L 325, 30.11.2002)

 

 

 

 

 

REGULAMENTO (CE) n.º 2137/2002 DA COMISSÃO

 

De 29 de Novembro de 2002

 

 

 

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

 

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

 

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas [1], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº545/2002 [2], e, nomeadamente, o nº2 do seu artigo 2º,

 

Considerando o seguinte:

 

1.      O Regulamento (CE) nº2789/1999 da Comissão [3], alterado pelo Regulamento (CE) nº716/2001 [4], estabeleceu disposições relativas à qualidade, à calibragem e às tolerâncias no que diz respeito às uvas de mesa.

2.      É conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, atender à norma recomendada para as uvas de mesa pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas. Esta norma foi objecto de diversas alterações nos dois últimos anos, pelo que é oportuno actualizar consequentemente a norma comunitária.

3.      O estado de maturação e, por consequência, a qualidade gustativa das uvas de mesa está directamente correlacionada com o teor de açúcar, bem como com a relação entre a acidez e o teor de açúcar, constatados nos produtos em causa. Para evitar que sejam comercializadas uvas de qualidade insuficiente, é oportuno fixar valores mínimos de teor de açúcar, bem como uma exigência geral quanto à relação açúcar-acidez.

4.      A presença de três listas de variedades no apêndice da norma torna complexas as disposições relativas à calibragem das uvas de mesa. Com vista à simplificação do texto, duas das três listas de variedades devem ser suprimidas. 

5.      É, pois, necessário alterar o Regulamento (CE) nº2789/1999.

6.      Para aplicar as disposições do presente regulamento, os operadores devem efectuar certas adaptações técnicas, nomeadamente nas suas instalações de acondicionamento. A aplicação do presente regulamento deve, pois, ter início no termo de um período suficiente seguinte à data da sua entrada em vigor.

7.      As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,

 

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO

 

Artigo 1º

 

O anexo do Regulamento (CE) nº2789/1999 é substituído em conformidade com o anexo do presente regulamento.

 

Artigo 2º

 

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

 

É aplicável a partir do primeiro dia do terceiro mês seguinte ao da sua entrada em vigor.

 

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os estados-membros.

 

Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2002.

 

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão 

 

 

 

ANEXO

 

O ANEXO do Regulamento (CE) nº2789/1999 é alterado do seguinte modo:

 

1.      No ponto A (Características mínimas) do título II (Disposições relativas à qualidade, o quinto parágrafo é substituído pelo seguinte texto:

«O sumo dos bagos deve ter um índice refractométrico correspondente, pelo menos, a:

–  12º Brix para as variedades Alphonse Lavallé, Cardinal e Victoria,

–  13º Brix para todas as outras variedades com grainhas,

–  14º Brix para todas as variedades sem grainhas.

Além disso, todas as variedades devem apresentar uma relação açúcar-acidez satisfatória.

 

O desenvolvimento e o estado das uvas de mesa devem permitir-lhes:

–  suportar o transporte e outras movimentações a que são sujeitas, e

–  chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.»

 

2.      O título III (Disposições relativas à calibragem), é alterado do seguinte modo:

a)     No segundo parágrafo, o quadro é substituído pelo seguinte quadro:

 

 

 

 

b) São suprimidos os terceiro, quarto e quinto parágrafos.

 

 

3.      À parte B (Tolerâncias de calibre) do título IV (Disposições relativas às tolerâncias), é aditada a seguinte alínea:

«iii) Categorias Extra , I e II: cada embalagem destinada à venda directa ao consumidor e cujo peso líquido não exceda 1 kg pode conter um cacho de menos de 75 g para ajustar o peso, desde que o cacho satisfaça todas as outras exigências da categoria em questão.»

4.      O apêndice é substituído pelo seguinte texto:

 

«Apêndice

 

 

 

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