2208/2003

 

Que altera o Reg. (CEE) n.º 2921/90 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseína e de caseinatos.

(JO n.º L 330)

REGULAMENTO (CE) N.º 2208/2003 DA COMISSÃO

 

 

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

 

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

 

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos [1], e, nomeadamente, o seu artigo 15.º,

 

Considerando o seguinte:

 

(1)    O n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 2921/90 da Comissão [2] fixa o nível da ajuda para o leite desnatado transformado em caseína ou caseinatos. A evolução do preço da caseína e dos caseinatos nos mercados comunitário e mundial justifica uma diminuição do montante da ajuda.

(2)    O Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

 

 

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

 

 

Artigo 1.º

 

No n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 2921/90, o montante «6,70 euros» é substituído por «6,30 euros».

 

 

Artigo 2.º

 

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

 

 

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os estados-membros.

 

 

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2003.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão