REGULAMENTO (CE) N.º  590/2004 DA COMISSÃO

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos [1], e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 15.º,

Considerando o seguinte:

(1)    O n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 2921/90 da Comissão, de 10 de Outubro de 1990, relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseína e de caseinatos [2], fixa o montante da ajuda ao leite desnatado transformado em caseína ou caseinatos. Atendendo à evolução do preço de mercado da caseína e dos caseinatos no mercado comunitário e no mercado mundial, é conveniente reduzir o montante da ajuda.

(2)    Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CEE) n.º 2921/90.

(3)    O Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu nenhum parecer durante o prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

No n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 2921/90, o montante «6,30 euros» é substituído pelo montante «6,00 euros».

Artigo 2.º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

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