Regulamento (CE) n.º1273/2004

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1) e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:
(1) O n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 estipula que, para terem direito ao pagamento por superfície, os produtores devem ter procedido à sementeira, o mais tardar, até ao dia 31 de Maio anterior à respectiva colheita.

(2) Devido às condições meteorológicas específicas que se registam no ano em curso, não se afigura possível respeitar as datas-limite de sementeira no respeitante a certas culturas em Itália e em Espanha, bem como em determinadas regiões da Finlândia, de França, de Portugal e da Suécia.

(3) Nestas condições, importa adiar a data-limite para a sementeira de determinadas culturas no respeitante à campanha de comercialização de 2004/2005.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o
As datas-limite de sementeira para a campanha de comercialização de 2004/2005 são fixadas no anexo, no respeitante às culturas e regiões indicadas.

Artigo 2.o

Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2004.