Regulamento (CE) n.º1907/2006
Confagri 12 Jan 2007
1907/2006
Relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.º793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 79/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão. (JO L 396)
Regulamento (CE) n.º1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 18 de Dezembro