Res. Conselho de Ministros n.º 106-B/2003
Confagri 22 Ago 2003
106-B/2003
Declara a situação de calamidade pública, decorrente dos incêndios verificados desde 20 de Julho de 2003, em circunstâncias excepcionalmente gravosas, nas áreas dos distritos de Bragança, Guarda, Castelo Branco, Coimbra, Santarém, Portalegre, Leiria e Setúbal.
(D.R. n.º 184, I-Série-B)