Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2004
Confagri 23 Dez 2004
180/2004
Aprova os objectivos e vectores estratégicos da proposta da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) 2005-2015 e define o processo de elaboração da versão final da ENDS e das respectivas fichas estratégicas. (D.R. n.º 298, I-Série-B)
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2004
A procura de um modelo mais sustentável de sociedade tem-se transformado ao longo das últimas duas décadas numa verdadeira vaga de fundo à escala internacional. Tanto para os países desenvolvidos como para as nações em vias de desenvolvimento, a modernização é fértil em promessas e riscos e em possibilidades e ameaças que afectam o conjunto do tecido social, a estrutura das actividades económicas e o equilíbrio ambiental.
As Nações Unidas e a União Europeia, entre outras entidades e instituições, têm apelado à necessidade de tornar operacional a demanda pela sustentabilidade através da formulação e implementação de estratégias nacionais para o desenvolvimento sustentável. A própria União Europeia deu o exemplo ao aprovar, no Conselho Europeu de Gotemburgo (2001), a Estratégia Europeia para o Desenvolvimento Sustentável. Por seu turno, as Nações Unidas decidiram dedicar a década de 2005-2015 à consagração universal do carácter estratégico do desenvolvimento sustentável.
A proposta da Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável (ENDS) visa o período 2005-2015 e consiste num conjunto ordenado de actuações que, partindo da situação actual de Portugal, com as suas fragilidades e potencialidades, permitam, num horizonte de 10 anos, assegurar um crescimento económico célere e vigoroso, uma maior coesão social e um elevado e crescente nível de protecção e valorização do ambiente.
A realidade nacional implica reconhecer que só haverá efectivo crescimento e convergência no quadro europeu se Portugal adoptar uma estratégia global de desenvolvimento sustentável.
Assim, o grande desígnio que enforma a ENDS é o de «fazer de Portugal, no horizonte de 2015, um dos países mais competitivos da União Europeia, num quadro de qualidade ambiental e de coesão e responsabilidade social».
Para isso será necessário prosseguir um conjunto de seis grandes objectivos:
1) Qualificação dos Portugueses em direcção à sociedade do conhecimento;
2) Economia sustentável, competitiva e orientada para actividades do futuro;
3) Gestão eficiente e preventiva do ambiente e do património natural;
4) Organização equilibrada do território que valorize Portugal no espaço europeu e que proporcione qualidade de vida;
5) Dinâmica de coesão social e de responsabilidade individual;
6) Papel activo de Portugal na cooperação global.
Tendo em vista assegurar a aplicação da ENDS, com a garantia da integração dos três pilares que a constituem – desenvolvimento económico, coesão social e protecção do ambiente -, o XVI Governo Constitucional entendeu envolver todos os ministérios na prossecução destes objectivos.
Por outro lado, estando ciente de que a ENDS só terá possibilidades de êxito se for entendida como um desafio mobilizador da sociedade portuguesa, entende também o Governo privilegiar o seu debate alargado e a sua divulgação através das novas tecnologias de informação, dando cumprimento à Convenção de Aarhus.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 – Aprovar os objectivos, vectores estratégicos e linhas de orientação que integram a proposta da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) 2005-2015.
2 – Determinar que cada um dos ministros que integra o XVI Governo Constitucional designe um representante seu que, sob a coordenação do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, ou de quem este nomear, assegure a finalização, aplicação e gestão da ENDS, num quadro que garanta o equilíbrio entre as dimensões desenvolvimento económico, coesão social e protecção do ambiente, a adequada coordenação das políticas públicas e a crescente parceria com a sociedade civil.
3 – Envolver neste processo os Governos Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que, para o efeito, designam o respectivo representante.
4 – Iniciar o processo de consulta pública da proposta da ENDS, que terá a duração de 60 dias.
5 – Proceder, durante o referido prazo de 60 dias, à finalização das fichas estratégicas que asseguram a concretização da ENDS.
6 – Promover a colaboração de parceiros sociais e personalidades de mérito nos processos de consulta pública e de finalização das fichas estratégicas.
7 – Aprovar e apresentar à Assembleia da República a versão final da ENDS, integrando os contributos decorrentes do processo de consulta pública e de finalização das fichas estratégicas, no prazo de 30 dias após o termo destes processos.
8 – Assegurar a articulação da ENDS com a Estratégia Europeia para o Desenvolvimento Sustentável e com a Estratégia de Lisboa.
9 – Contribuir para a difusão nacional, nomeadamente através da comunicação social, da natureza, significado e objectivos da ENDS.
10 – Revogar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2002, de 1 de Março.
11 – Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Novembro de 2004. – O primeiro-ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.