Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 2 Agosto
Confagri 02 Ago 2010
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 2 Agosto
– Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo e revoga os Planos Regionais de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral, da Zona Envolvente de Alqueva e da Zona dos Mármores, aprovados, respectivamente, pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93, de 27 de Agosto, e pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 70/2002, de 9 de Abril, e 93/2002, de 8 de Maio.