Futura PAC marcada por pagamentos diretos, transição gradual para um modelo baseado na gestão ativa e sustentável dos recursos

Confagri 09 Dez 2020

Fonte: portugal.gov.pt

A futura Política Agrícola Comum (PAC) será marcada pela valorização crescente de objetivos ambientais e climáticos, a par do objetivo nacional de promover uma gestão ativa de todo o território, baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável.

A nova PAC terá início em 2023, com a execução do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC). Nos anos 2021 e 2022 serão introduzidos ajustamentos, ao nível dos pagamentos diretos, para uma transição gradual do modelo histórico atual para um modelo baseado na gestão ativa dos recursos.

Para este efeito, serão introduzidos ajustamentos de forma progressiva ao regime de pagamento base, para que, em 2026, se alcance uma convergência total, isto é, um valor uniforme de pagamento. Este processo terá início no PU 2021.

Para reduzir os efeitos negativos desta convergência pretende-se efetuar uma transferência do 2º Pilar, no valor de 85 milhões de euros, que permitirá o aumento dos pagamentos ligados e do apoio à pequena agricultura, dando estabilidade e previsibilidade aos agricultores para uma necessária transição. Esta opção permite, ainda, uma aproximação ao nível e ao padrão dos pagamentos diretos dos outros Estados-membros e o nivelamento dos direitos evitará ainda a especulação no seu uso.

A manutenção de valores mais elevados para o Regime da Pequena Agricultura (850 euros) e do Pagamento Redistributivo (120 euros) permite reforçar a diferenciação positiva das classes de menor dimensão (até aos 5 hectares), que aumentará 30% face ao passado recente.

Em termos regionais verifica-se uma valorização do interior, destacando-se os acréscimos de Trás-os-Montes (27%) e da Beira Interior (20%) face ao passado recente.

Será ainda dada uma maior compensação para quem tem maiores custos na produção de bens comerciais e ambientais, com ajustamentos na resposta às diferentes necessidades setoriais, regionais e estruturais.

Deste modo, a agricultura portuguesa prosseguirá o desenvolvimento e a resiliência de que deu provas e estará em melhores condições para adotar modelos inovadores, sustentáveis e coesos.

Balcão Verde

Balcão de Atendimento aos Agricultores.
Com o RURALSIMPLEX é possível junto das estruturas locais - Cooperativas Agrícolas, Caixas de Crédito Agrícola, Associações de Agricultores e outras entidades com o protocolo específico agrupadas na CONFAGRI - atender Agricultores e prestar-lhes serviços de qualidade.

Aceder ao Balcão Verde Acesso reservado
Newsletter e Alertas

Receba alertas das notícias que mais interessam no setor agrícola: Legislação, Programas e Incentivos, Formação Profissional, Produtos e Iniciativas, Cooperativismo e todas as novidades relacionadas com a sua atividade profissional. Subscreva a newsletter CONFAGRI