Governo alerta que medidas da UE para a agricultura não respondem às dificuldades

Confagri 27 Abr 2020

Fonte: TSF/Lusa

Alguns setores da agricultura viram as produções estagnarem com o impacto da pandemia.

A Comissão Europeia propôs medidas excecionais de apoio ao setor agrícola, face à covid-19, um contributo que, para o Governo português, “é positivo”, mas “não responde em pleno” a alguns setores com mais dificuldades.

Em comunicado, o Ministério da Agricultura avançou que, em resposta a uma declaração conjunta dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), Bruxelas apresentou “linhas de ação de um pacote de medidas excecionais que pretendem reforçar a resposta aos efeitos derivados da pandemia covid-19”.

Em causa estão medidas de apoio à armazenagem privada nos setores de produtos lácteos (leite em pó desnatado, manteiga e queijo) e carne (bovinos, ovinos e caprinos).

Por outro lado, o pacote prevê a flexibilização dos programas de apoio ao mercado para o vinho, frutas e legumes, azeite, apicultura e regime escolar da UE (leite, frutas e legumes), bem como “derrogações excecionais nas regras de concorrência da União Europeia, aplicáveis aos setores do leite, flores e batatas, permitindo aos operadores, adotar medidas de mercado de auto-organização”.

De acordo com o Governo, as propostas regulamentares estão ainda em consulta pública e votação pelos Estados-membros, sendo que as medidas devem ser publicadas até ao final deste mês.

Citada no mesmo documento, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, afirmou que, “em termos gerais, este pacote de medidas é positivo e aborda alguns dos aspetos identificados por Portugal, sem prejuízo de haver necessidade de reforço ou esclarecimento sobre as medidas propostas”.

Para a titular da pasta da Agricultura, trata-se de “um contributo positivo, mas não definitivo, pois não responde em pleno a alguns dos setores que registam mais dificuldades”.

Em 8 de abril, Maria do Céu Albuquerque já tinha referido que Portugal estava a aguardar “luz verde” de Bruxelas para a ativação de um conjunto de medidas excecionais para travar o impacto do novo coronavírus no setor agrícola.

“Pedimos um conjunto de medidas excecionais, nomeadamente, para armazenamento privado, para o pagamento para a redução de produção, por indemnização ao potencial produtivo, mas todas estas medidas são excecionais e têm que ser ativadas pela Comissão Europeia, que ainda não deu resposta em relação a esta matéria”, apontou, na altura, a ministra da Agricultura, que falava aos jornalistas no final da reunião do grupo de acompanhamento e avaliação das condições de abastecimento e do retalho.

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