MANIFESTAÇÕES AGRÍCOLAS EM 2024
Desde o início de 2024, as manifestações dos agricultores têm vindo a ganhar dimensão em quase todos os países europeus num contexto fortemente influenciado pelo fim da pandemia, do conflito na Ucrânia e consequências das alterações climáticas e eventos extremos.
Algumas das exigências dos manifestantes são transversais em toda a Europa, mas a maioria diz respeito a necessidades nacionais específicas.
Com o aproximar das eleições europeias como pano de fundo é plausível que, pelo menos até meados de abril, o descontentamento se faça notar, forçando tanto concessões dos governos nacionais como abrindo o debate sobre medidas ao nível da UE.
Entre os países que se manifestam, há reivindicações nacionais bastante diferentes que englobam desde pedidos ligados ao gasóleo agrícola, às importações ucranianas, burocracia administrativa ou custos elevados, mas também pontos comuns, nomeadamente sobre os problemas ligados à implementação da PAC e à falta de competitividade dos agricultores.
Com diferentes abordagens derivantes de necessidades distintas, muitos protestos focam-se também em mensagens sobre outras políticas agrícolas europeias, como a política comercial e seus acordos de comércio ou as políticas resultantes do Pacto Ecológico, de forma mais recente as leis do restauro da natureza ou das emissões industriais.
No que toca os pontos comuns, nomeadamente aumentos dos preços da energia e dos fatores de produção, combinados com uma descida dos preços reais que os agricultores recebem por muitos dos seus produtos, especialmente depois de um assumido pico em 2022, é fácil concluir que as margens de lucro dos agricultores têm sido afetadas pelas variações não só dos preços que os seus produtos obtêm, mas também dos custos de produção.
A nível nacional:
As manifestações de protesto desencadearam também nos restantes países europeus medidas de cariz nacional. Entre estas, as isenções fiscais são uma das concessões nacionais mais requeridas em toda a UE.
Na Alemanha, numa situação mais tarde revertida, as manifestações tiveram até início após a decisão do Governo de suprimir as isenções fiscais sobre os combustíveis e os veículos agrícolas. Berlim voltou atrás em relação a esta última e introduziu uma eliminação gradual (em vez de uma abolição imediata) da primeira.
Na Bélgica, primeiro país a ter manifestações de vulto, mas com relativamente pouca resposta institucional, os protestos visam agora estradas de ligação e os portos comerciais tendo o impacto gerado vários milhões de prejuízos e dificuldades.
Nos Países-baixos, centro nevrálgico da disseminação de manifestações e protestos com várias fundamentações, o período pós-eleições e a falta de um governo têm limitado os efeitos para os agricultores.
Nos países de Leste muitas das preocupações resultam da proximidade com a Ucrânia, mas também de atrasos nos pagamentos da PAC e necessidade de isenções ligadas a altos custos de produção. Enquanto na Grécia uma das maiores preocupações passa pelos custos de eletricidade.
O impacto do comércio no sector agrícola é outra preocupação de todos os agricultores da UE. A liberalização das importações da Ucrânia, inicialmente contestada nos países da linha da frente (Bulgária, Hungria, Polónia, Roménia e Eslováquia), tornou-se uma fonte de críticas para os produtores de países que não fazem fronteira com a Ucrânia, como a República Checa e a França.
Mas não há manifestações em todos os países, Áustria, Dinamarca, Estónia, Suécia e Finlândia são disso exemplo.
Paralelamente nem todos os Estados Membros avançam com concessões a nível nacional em âmbito agrícola, muito embora tenham sido palco de várias manifestações, como é o caso da Croácia, Hungria, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e a Eslováquia.
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Segundo informação partilhada no âmbito da COPA-COGECA ou de meios de comunicação algumas das medidas avançadas pelos vários governos são: 🇧🇪 Bélgica | Revisão em grupos de trabalho dos encargos administrativos e formas de reduzir a burocracia, reativação da plataforma de controlo da cadeia alimentar. 🇧🇬 Bulgária | Ajuda financeira aos produtores de cereais para compensar o aumento das importações ucranianas. Ajuda adicional para os sectores hortícolas e pecuários. 🇨🇾 Chipre | Anunciada nova estratégia agrícola prevista para o final de março. 🇨🇿 República Checa | Plano previsto com medidas para abolir o imposto sobre os subsídios agrícolas, descontos na segurança social dos trabalhadores e maior apoio financeiro para garantir o bem-estar dos animais. 🇫🇷 França | Continuação da isenção fiscal sobre os combustíveis agrícolas. Suspensão do plano para reduzir para metade a utilização de pesticidas até 2030 (legislação nacional). Ajuda à pecuária e à agricultura biológica. Reforço dos controlos ao abrigo da lei sobre a cadeia alimentar. 🇩🇪 Alemanha | Retirada da proposta de anulação da isenção do imposto sobre veículos automóveis e eliminação gradual (em vez de eliminação imediata) do subsídio aos combustíveis agrícolas. 🇬🇷 Grécia | Redução na eletricidade para os agricultores. Redução do IVA sobre fertilizantes e alimentos para animais. Ajuda financeira suplementar aos agricultores afetados por catástrofes naturais. 🇸🇮 Eslovénia | Introdução de algumas isenções fiscais para os agricultores. 🇷🇴 Roménia | Aumento das reduções fiscais para o gasóleo agrícola e ajuda financeira aos agricultores de gado vivo. 🇵🇱 Polónia | Aumento dos subsídios para o milho e reforço das ações de crédito. 🇱🇻 Letónia | Proibição às importações de géneros alimentícios russos que transitam pelo país. 🇱🇹 Lituânia | Redução dos impostos sobre os combustíveis agrícolas. 🇮🇹 Itália | Continuação da isenção de alguns impostos com impacto na produção agrícola. |
A nível europeu:
O Diálogo Estratégico, anunciado pela Presidente von der Leyen no seu discurso sobre o Estado da União de 2023, aborda os desafios e oportunidades tais como um nível de vida justo para os agricultores e as comunidades rurais, o apoio à agricultura dentro dos limites do nosso planeta e dos seus ecossistemas, oportunidades oferecidas pelo conhecimento e pela inovação tecnológica e a promoção de um futuro próspero para o sistema alimentar da UE num mundo competitivo. Este grupo está em pleno funcionamento através dos contributos de vários representantes da cadeia de produção e é expectável que o documento resultante seja uma das bases de trabalho para a futura reforma da PAC.
A 12 de Fevereiro, a Comissão adotou a derrogação parcial às regras relativas às terras em pousio (BCAA 8).
Alguns dias antes, e em preparação do Conselho de Ministros da Agricultura de 26 de fevereiro, a Comissão apresentou uma série de ações de curto e médio prazo como base para discussões e ações conjuntas com os países da UE.
O debate a nível da UE centra-se na simplificação administrativa da Política Agrícola Comum (PAC) do bloco, em especial numa lista de nove requisitos ambientais (BCAA) que os agricultores devem respeitar para aceder ao apoio financeiro da UE.
Este documento apresentado pela Comissão Europeia foi considerado largamente insuficiente pelos ministros da Agricultura pelo que novas medidas são esperadas em breve.
O posicionamento dos produtores e das cooperativas agrícolas no âmbito da COPA-COGECA é claro, embora tenham sido dados passos em relação aos ajustamentos das BCAA 8, derrogação largamente insuficiente, faltam medidas tangíveis e imediatas em relação às BCAA 1, 2, 6 e 7 e aos compromissos climáticos agroambientais construídos com base nestes requisitos de condicionalidade.
Estas alterações devem também ser acompanhadas de medidas que garantam às explorações agrícolas europeias uma remuneração justa na cadeia alimentar e um melhor retorno dos mercados, contribuindo assim para um rendimento digno.
De facto, e de forma algo inédita, foi enviada uma carta em defesa dos agricultores europeus assinada pelos presidentes do COPA e COGECA mas também pelos presidentes das organizações nacionais que as constituem (PT / ENG).
Ademais, de forma a encontrar e apresentar de forma célere medidas mais adequadas e ajudar os agricultores em todas as vertentes possíveis, a Comissão Europeia lançou dois questionários de consulta aos produtores e cooperativas. Um visa as práticas desleais nas relações comerciais e outro o processo de simplificação e desburocratização da PAC.
