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IFAP | Manual do Utilizador das Declaração de Entrega nas O.P.
Intervenção A.1.2.7 – Cereais praganosos
Intervenção A.1.2.8 – Milho grão
Divulga-se o Manual do Utilizador das Declaração de Entrega [pdf] no âmbito da intervenção A.1.2.7 – cereais praganosos e da Intervenção A.1.2.8 – milho grão previstas na Portaria n.º 54-I/2023 de 27 de fevereiro, estabelece as normas nacionais de aplicação das intervenções de apoio associado ao rendimento para as superfícies.
A atribuição dos apoios destas intervenções indicadas é concedida mediante o cumprimento das condições previstas nos artigos n.º 25.º e n.º 27 da referida Portaria. Por forma a verificar o cumprimento das condições de atribuição previstas para as intervenções é necessária a submissão das Declarações de Entrega na plataforma iDigital no portal do IFAP, I.P.
As Declarações de Entrega são submetidas pela Organização de Produtores (OP) introduzindo a informação por intervenção dos produtores de cereais praganosos e/ ou milho grão que se candidataram no Pedido Único (PU) 2023.
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