O Parlamento Europeu aprovou alterações às normas das boas condições agrícolas e ambientais e a isenções de controlos e sanções.

A proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2016 no respeitante às normas em matéria de boas condições agrícolas e ambientais, aos regimes no domínio climático, ambiental e do bem-estar animal, às alterações aos planos estratégicos da PAC, à revisão dos planos estratégicos da PAC e às isenções de controlos e sanções foi aprovada pelo Parlamento Europeu, com 425 votos a favor, 130 contra e 33 abstenções.

O Conselho Europeu, sob a presidência da Bélgica, deverá aprovar o regulamento seguindo-se a respetiva publicação em Jornal Oficial da UE, para que as decisões possam entrar em vigor ainda em 2024.

Veja os aspetos que se destacam do Regulamento Aprovado.
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Divulgamos esclarecimentos referentes ao regime ecológico «Promoção da fertilização orgânica», preparados pelo Gabinete de Planeamento e Políticas, na sequência de algumas questões colocadas:

A.3.3.2 – Promoção da fertilização orgânica

 Na sequência da publicação da Portaria n.º 80-C/2024/1, de 4 de março, alusiva ao regime de aplicação dos apoios previstos no domínio «Sustentabilidade — Ecorregime» do Eixo «A — Rendimento e sustentabilidade» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), mais propriamente no que diz respeito às explorações que se candidatem à “Promoção da Fertilização Orgânica”, foram solicitadas algumas informações e esclarecimentos.

Tenha acesso aos respetivos esclarecimentos. Ler mais

Informamos que o IFAP, durante o mês de abril 2024, procedeu a pagamentos num montante total de cerca de 94,4 milhões de euros, dos quais se destacam os seguintes:

Foi publicada a Portaria n.º 153/2024/1, de 2 de maio que introduz ajustamentos nas disposições nacionais que regulam a aplicação dos regimes ecológicos «Promoção da fertilização orgânica» e «Melhorar a eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa», para o Pedido Único de 2024, clarificando-se a data-limite para a validação dos planos previstos nos requisitos de elegibilidade.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou as previsões agrícolas, em que as mesmas apontavam, em 31 de março, para a regularização das condições hidrológicas, com a precipitação acumulada nos primeiros seis meses (outubro de 2023 a março de 2024) do atual ano hidrológico a ser a quinta maior desde 1999/2000, contribuindo para que tenha deixado de existir território em seca. Os cereais de outono/inverno têm beneficiado com estas condições, apresentando as searas povoamentos homogéneos e um regular desenvolvimento vegetativo.

Fique a conhecer as previsões ao detalhe. Ler mais