Nova funcionalidade na Declaração de Arranque, no âmbito da medida SIMPLEX – Balcão Vinha

Confagri 13 Jan 2022

Fonte: IVV

No início de janeiro de 2022 foi disponibilizada aos viticultores uma nova funcionalidade no processo de declaração de arranque (DARCA/DARSA) incluída numa medida SIMPLEX, cujo objetivo é criar um ponto único de contato com a administração pública.

A partir do dia 1-01-2022, no âmbito do programa Simplex, as Declarações de Arranque submetidas no SIvv, simplificarão substancialmente a relação do viticultor com os serviços públicos.

Estas melhorias refletem-se no processo para emissão de autorização de plantação de vinha, nos termos do artigo 9.º, da Portaria n.º 348/2015, e têm como objetivo reduzir as interações entre os viticultores e a Administração Pública (AP).

Pretende-se através da utilização das ferramentas e plataformas tecnológicas agilizar procedimentos, desenvolvendo a interoperabilidade entre os diversos organismos da Administração Pública.

Deste modo, quando houver necessidade de pareceres de outras entidades, nos casos em que o local de plantação da nova vinha incidir em áreas protegidas ou dependentes de organismos do Estado (ICNF, DGPC, CCDR N), estas entidades são chamadas automaticamente ao processo para se pronunciarem sobre quaisquer condicionantes da futura plantação.

Assim, os viticultores que submetem os seus processos de arranque de vinha no SIvv, estabelecem automaticamente, nesta plataforma, os contactos com as outras instituições (se necessários), sendo sempre informados no próprio processo por via eletrónica.

Mais informação em IVV

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