Novas medidas da Comissão Europeia para o sector agrícola

Confagri 17 Abr 2020

Fonte: flfrevista.pt

A Comissão Europeia adoptou ontem, 16 de Abril, duas medidas destinadas a ajudar o sector agroalimentar, no âmbito da situação gerada pela covid-19. Estas medidas visam «aumentar o fluxo de caixa dos agricultores e reduzir a carga administrativa para as autoridades regionais e nacionais e para os agricultores, neste período particularmente desafiador».

Para aumentar o fluxo de caixa dos agricultores, foi estipulado um acréscimo no adiantamento dos pagamentos directos – de 50% para 70% – e nos pagamentos do desenvolvimento rural – de 75% para 85%. A Comissão indica que «os agricultores vão começar a receber estes adiantamentos a partir de meados de Outubro» e que, para proporcionar flexibilidade adicional, «os Estados-membros vão poder pagar aos agricultores antes de concluir todas as verificações no local».

A segunda medida adoptada é a «redução do número de verificações físicas no local» – destinadas a garantir que as condições de elegibilidade são cumpridas –, porque, «nas circunstâncias excepcionais actuais, é crucial minimizar o contacto físico entre os agricultores e os inspectores que realizam as verificações». Assim, relativamente à parte vigente do orçamento da Política Agrícola Comum (PAC), o número total de verificações é reduzido de 5% para 3% – para os pagamentos directos e para as medidas do desenvolvimento rural. Segundo a Comissão Europeia, a derrogação também proporciona «flexibilidade» quanto à calendarização das verificações, para permitir aos Estados-membro o uso mais eficiente de recursos, mas respeitando as regras de confinamento.

É ainda referido que os Estados-membros vão poder utilizar fontes de informação alternativas para substituir as tradicionais visitas às explorações, com a Comissão a encorajar o «uso de novas tecnologias», por exemplo aumentando o recurso a imagens de satélite para verificar a actividade agrícola no campo ou a fotografias geo-localizadas para provar que os investimentos foram concretizados. «Esta medida vai ajudar a reduzir a carga administrativa e evitar atrasos desnecessários no processamento de pedidos de pagamento, para garantir que o apoio é pago aos agricultores no prazo de tempo mais curto possível», conclui a Comissão Europeia, acrescentando que «continua a monitorizar atentamente todos os mercados agrícolas e o comércio de produtos alimentares» e que está pronta para tomar novas medidas «quando for necessário».

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