O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a sua posição sobre a futura reforma da política agrícola comum (PAC), rejeitando a sua renacionalização e apelando a um financiamento justo.
O relatório sobre o futuro da alimentação e da agricultura, que expõe a posição do PE em vésperas de a Comissão Europeia apresentar as propostas legislativas sobre a reforma da PAC pós-2020, diz que os Estados-Membros devem beneficiar de um “nível razoável de flexibilidade no âmbito de um sólido quadro comum europeu de regras”, mas rejeita qualquer possibilidade de renacionalização desta política, que “agravaria os desequilíbrios em termos de concorrência no mercado único”.
A futura reforma deverá simplificar, modernizar e reorientar a PAC para que assegure o rendimento dos agricultores e responda de forma mais eficaz às expectativas da sociedade em matéria de qualidade e segurança alimentares, alterações climáticas, saúde pública e emprego.
Pagamentos diretos devem ser integralmente financiados por fundos europeus
O PE defende a manutenção da atual arquitetura de dois pilares (pagamentos diretos aos agricultores e desenvolvimento rural), sendo que “o primeiro pilar deve ser integralmente financiado por fundos europeus” e o segundo pilar deve responder às necessidades específicas dos Estados-Membros.
“Com a sua atual estrutura, a PAC só pode realizar os seus objetivos se dispuser de financiamento suficiente”, diz o PE, apelando a que o orçamento da PAC seja “aumentado ou mantido em euros constantes no próximo quadro financeiro plurianual” (QFP).
O PE quer que o sistema atual de cálculo dos pagamentos diretos abrangidos pelo primeiro pilar, em especial nos Estados-Membros em que o valor dos direitos ainda é calculado em parte com base em referências históricas, seja modernizado e substituído por um método de cálculo dos pagamentos a nível da UE, cujo elemento de base seja o apoio ao rendimento dos agricultores dentro de certos limites e que poderia aumentar proporcionalmente à contribuição para o fornecimento de bens públicos.
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Fonte: Parlamento Europeu
