Pagamentos previstos aos agricultores reduzem em 2023 – CONFAGRI apela adiantamento dos apoios comunitários

Confagri 19 Set 2023

O IFAP,I.P. divulgou o calendário indicativo dos pagamentos dos apoios da Política Agrícola Comum (PAC), integrados no Pedido Único 2023 (PU2023), concluindo-se daí, que, até ao final do mês de dezembro, os pagamentos previstos reduzem comparativamente aos pagos no período homólogo de 2022.

Em 2022, de acordo com o INE, os Agricultores portugueses tiveram uma redução do rendimento da atividade agrícola, em termos reais, de 11,8%, teme-se, agora, que em 2023 será ainda pior.

Nuno Serra, Secretário-Geral Adjunto da CONFAGRI, refere “ Vemos com extrema preocupação o calendário de pagamentos confirmado pelo IFAP, pois revela que os agricultores irão acarretar mais custos o que vai, definitivamente, condicionar o seu rendimento e ser mais um entrave à competitividade do setor.”

Em 2023, a campanha de cereais foi fortemente marcada pela seca severa a extrema devendo ser a segunda pior desde que existem registos sistemáticos. As produções de maça e pera sofreram quebras de produtividade, respetivamente de 15% e 30%, devido a escaldões nos frutos provocados pelas ondas de calor, sinistro que não se encontra coberto pelo seguro de colheitas. As produções pecuárias de leite e carne, com a escassez de alimentos, viram os custos de produção subir devido a aumentos anormais da alimentação e energia. E, mais recentemente, a chuva intensa e o granizo destruíram, em parte da região de Trás-os-Montes, as produções de amêndoa, castanha e, em especial, de azeitona.

Acresce a todas circunstâncias de quebra de produção e rendimento e uma campanha de recolha de candidaturas ao apoio aos agricultores exigente, e extremamente extenuante para as Organizações Agrícolas, o surgimento, agora, de uma nova exigência, o «Sistema de Vigilância de Superfícies – SVS», com notificações a chegarem por carta a todo o território, com um “Período de Alteração/Correção” das candidaturas do PU2023 de apenas 15 dias para que os Agricultores e respetivos Técnicos que os acompanham respondam a todos os pedidos.

Para o Secretário-Geral Adjunto da CONFAGRI “Esta nova exigência e a redução no período para alterações / correções torna extremamente difícil para Agricultores e suas Organizações, o cumprimento do calendário.”

 “A CONFAGRI, decorrente destes fatos extremamente penosos para os agricultores, apela a tutela diligencie, junto das instituições bancárias que financiaram a antecipação dos apoios ao rendimento, a inexistência de penalizações decorrentes de eventuais atrasos na amortização dos créditos contratados, consequência da redução dos pagamentos até dezembro.”

“Para situações excecionais, exigem-se medidas excecionais. Para a CONFAGRI é imperativo que o Governo adeque as políticas públicas às circunstâncias difíceis por que passam os agricultores e que garanta que não exista perda de rendimento a quem dele precisa para produzir os nossos alimentos”, conclui.

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