Parlamento aprova proposta do Governo para mitigar preços energéticos a agroalimentares

Confagri 26 Abr 2022

Fonte: jornaldenegocios.pt/Lusa

O parlamento aprovou esta sexta-feira a proposta do Governo com medidas de contenção do aumento dos preços energéticos e agroalimentares, que inclui uma suspensão das taxas mínimas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

A proposta do Governo foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, IL, BE e do deputado único do Livre, tendo reunido a abstenção do Chega, do PCP e do PAN.

Entre outras medidas, a iniciativa do Governo prevê a suspensão dos limites mínimos das taxas mínimas do ISP, aplicáveis ao gasóleo e gasolina sem chumbo, determinando que esta possa ser fixada “até à taxa mínima de zero euros”.

O objetivo é refletir neste imposto um efeito equivalente ao que resultaria da descida do IVA sobre os combustíveis para a taxa de 13%, dos atuais 23%.

A proposta agora aprovada e que ficará em vigor até 31 de dezembro de 2022, contempla ainda a isenção do IVA sobre fertilizantes e produtos de alimentação animal, “quando utilizados em atividades de produção agrícola”.

Além disto prevê ainda que seja publicado um relatório trimestral com informação referente à formação dos preços de venda ao público dos combustíveis pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Já as propostas de alteração à iniciativa do Governo apresentadas pelo PSD, Chega, IL e PAN foram rejeitadas.

Também os vários diplomas do PCP na área energética e agrícola foram rejeitados.

O chumbo foi também o destino dos projetos do Chega, IL e BE sobre redução de impostos na energia, com deputados da oposição a criticarem o Governo e a maioria que tem no parlamento para ir mais longe na mitigação dos custos com a energia para empresas e consumidores.

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