Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – Versão 2

Confagri 01 Abr 2020

Fonte: Ministério da Agricultura

Na sequência do alastramento da pandemia Covid-19 e da constatação de perturbações que o setor agrícola e a cadeia alimentar evidenciam em muitos Estados-Membros, incluindo Portugal, decidiu a Senhora Ministra da Agricultura proceder à elaboração do presente Plano de Medidas Excecionais para o setor agroalimentar no contexto da referida crise.

Este conjunto de medidas tem como principal objetivo assegurar o funcionamento do setor agrícola e agroalimentar de forma a garantir o abastecimento alimentar num contexto de fortes restrições de circulação de pessoas e mercadorias e ainda mitigar o efeito nos subsectores com quebra da procura.

Com o Ministério da Economia, foi criado um Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Sectores Agroalimentares e do Retalho em virtude das dinâmicas de mercados determinadas pelo COVID-19. Deste grupo, coordenado a nível político, fazem parte as associações representativas da indústria agroalimentar, retalho, distribuição e logística e ainda os organismos relevantes da Administração Pública. O grupo tem reunido periodicamente com a finalidade de acompanhar eventuais situações de perturbação e analisar a aplicação de medidas destinadas a manter ou restabelecer as normais condições de abastecimento.

Foi também constituído um grupo interno no Ministério da Agricultura, para acompanhamento do funcionamento dos organismos tutelados e da cadeia de abastecimento alimentar, visando ainda assegurar uma monitorização efetiva da evolução da situação ao nível de recursos e da implementação de planos de contingência, e acompanhamento das empresas do setor. Neste grupo participam as entidades representativas dos setores e atividades que, pela sua relevância em termos setoriais, têm contacto direto com os operadores e detêm um conhecimento mais efetivo da situação.

O Ministério da Agricultura está também representado na Subcomissão para acompanhamento da situação epidemiológica COVID-19 da Proteção Civil, a qual reúne diariamente para coordenar a aplicação das orientações do Estado de Emergência e para articular a resposta às situações de perturbação que ocorram no terreno.

Este Plano é utilizado regularmente enquanto elemento central para a monitorização assídua da implementação das medidas, podendo no decurso da evolução da situação da cadeia de abastecimento sofrer ajustamentos, incluindo aditamento de medidas que permitam melhorar e adequar a resposta à evolução da situação. Acresce referir que o mesmo resulta de um conjunto alargado de contribuições, incluindo uma auscultação às organizações representativas do setor agrícola, sem prejuízo de incluir medidas que possam vir a ser tomadas, de forma articulada, a nível da UE, no sentido de dar uma resposta eficaz e coordenada a toda esta crise.

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