Fonte: agriculturaemar.com
A Câmara Municipal de Ponte de Lima vai elaborar um Regulamento Municipal de Incentivo à Produção Pecuária, para concessão de apoio financeiro aos produtores do sector, com o propósito de apoiar a sua fixação, e o rejuvenescimento e dinamização a actividade económica local. O valor do apoio não foi ainda anunciado.
Com esta iniciativa a autarquia pretende ainda “garantir a sustentabilidade da área, e a criação de condições propícias para um maior cumprimento das regras de saúde pública e saúde animal, agindo também na promoção e valorização das raças autóctones da Região, sendo consideradas como elegíveis, as raças ovinas Bordadeira de Entre Douro e Minho e Churra do Minho, as raças bovinas Minhota e Barrosã e da raça de suínos Bísara”.
Em comunicado, a autarquia de Ponte de Lima realça ainda que “pretendendo também a diversidade da actividade económica, com o apoio à criação de animais de outras raças, quando se tratar de uma exploração, cujo objectivo seja a produção de leite para queijo próprio, ou outro produto transformado de valor acrescentado”.
Promoção do desenvolvimento rural
O Executivo camarário deliberou por unanimidade dar início a esta proposta. E acrescenta que, considerando “fundamental o papel das autarquias locais em matéria de promoção do desenvolvimento local, o Município de Ponte de Lima tem conduzido uma estratégia alavancada na aposta e adopção de medidas de apoio conducentes à melhoria das condições de vida das suas populações, visando a diminuição das carências, nomeadamente por meio da promoção do desenvolvimento rural”.
No âmbito desta estratégia, o Município tem colaborado no apoio a actividades desta natureza, que “permitem não só a criação de riqueza, mas também de postos de trabalho, gerando as condições necessárias para a fixação de pessoas no seu território, mormente nas aldeias de montanha”.
No entender do Executivo Municipal, a actividade pecuária constitui-se” essencial para o mundo rural. Enquanto actividade que assenta fundamentalmente num regime de pequena exploração agropecuária de natureza familiar, caracterizada pela conhecida insustentabilidade financeira, devido aos elevados custos associados à produção, tem-se registado o seu desaparecimento, originando no sector, défice de desenvolvimento económico e falta de dinamismo empresarial”.
Neste contexto, a autarquia limiana vai elaborar um Regulamento Municipal de Incentivo à Produção Pecuária, para concessão de apoio financeiro aos produtores do sector, com o propósito de apoiar a sua fixação, e o rejuvenescimento e dinamização a actividade económica local.
O Município considera que a concessão destes apoios financeiros aos produtores pecuários se configura “um meio adequado para permitir a melhoria das condições de produtividade, quer em qualidade, quer em quantidade, na medida em que os custos de exploração são atenuados, encontrando-se tal medida plenamente justificada no âmbito das funções autárquicas”.
