Portugal fecha acordo político da PAC e passa pasta à Eslovénia. Costa saúda acordo alcançado

Confagri 28 Jun 2021

Fonte: 24.sapo.pt/MadreMedia/Lusa

O Conselho da União Europeia (UE) deu hoje o aval político ao acordo provisório alcançado pela presidência portuguesa e o Parlamento Europeu (PE) sobre a Política Agrícola Comum (PAC) e cuja negociação técnica prosseguirá na presidência eslovena.

“Trouxemos aos Estados-membros um bom acordo”, disse, em conferência de imprensa, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, que conseguiu o acordo político dos seus pares na última reunião do Conselho a que presidiu.

Os trabalhos irão agora prosseguir a nível interinstitucional sobre as questões técnicas da reforma proposta, após o que esta será formalmente aprovada tanto pelo PE – o que, disse à Lusa fonte parlamentar, só acontecerá no outono -, como pelo Conselho.

A nova PAC cobrirá o período 2023-2027 sendo aplicada esta ano e no próximo uma disposição transitória acordada em 2020.

Em 01 de janeiro de 2023, os planos estratégicos nacionais, sob os quais a nova PAC assenta, deverão entrar em vigor, ao abrigo da nova PAC, com o acordo e a supervisão da Comissão Europeia.

Os Estados-membros têm que submeter os seus planos estratégicos nacionais à aprovação de Bruxelas até ao final deste ano.

O comissário europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski defendeu uma rápida aplicação dos planos estratégicos, assinalando que “prefere evitar” prolongamentos deste prazo, ao qual se seguem “oito meses de debate”.

Wojciechowski acrescentou que será mantido “um diálogo constante para que não se chegue a uma situação de rejeição de qualquer plano” nacional.

O acordo sobre a reforma da PAC foi delineado na sexta-feira, tendo esta prioridade da presidência portuguesa da UE sido atingida no final do semestre.

“Foram seis meses de negociações muito intensas, que se traduziram num acordo determinante para garantir a sustentabilidade económica, social e ambiental do sistema agroalimentar europeu”, referiu Maria do Céu Antunes.

Nos três anos que decorreram desde a apresentação da nova PAC pelo executivo comunitário foram realizados cinco trílogos, três super trílogos, um jumbo trílogo e uma centena de reuniões técnicas.

O acordo político hoje alcançado abrange os elementos-chave da reforma da PAC que inclui três regulamentos: o dos planos estratégicos, o da organização comum de mercado (OCM) e o horizontal (financiamento, gestão e controlo da PAC).

A presidência portuguesa da UE termina no dia 30, passando a pasta à Eslovénia, que assume o cargo no segundo trimestre.

Costa saúda acordo político alcançado para a reforma da PAC

O primeiro-ministro saudou a aprovação, pelo Conselho Europeu, do acordo político hoje alcançado com o Parlamento Europeu para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), considerando tratar-se de “mais um importante resultado” da presidência portuguesa.

Esta posição foi transmitida por António Costa numa mensagem que publicou na rede social Twitter, após a titular portuguesa da pasta da Agricultura, Maria do Céu Antunes, ter anunciado que foi fechado o acordo para a reforma da PAC “após três anos de negociações”.

“Saúdo a aprovação hoje pelo Conselho Europeu do acordo político obtido com o Parlamento Europeu sobre a reforma da PAC, que incorpora a dimensão social e reforça a dimensão verde”, escreveu o primeiro-ministro.

Na mesma mensagem, o primeiro-ministro de Portugal, país que preside ao Conselho da União Europeia até ao final deste mês, acrescentou que se tratou de “mais um importante resultado da presidência portuguesa”.

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