Principais alterações no pagamentos directos para o ano 2021 e impactos nos agricultores

Confagri 04 Mar 2021

Iniciou-se no dia 1 de fevereiro, mais uma campanha do Pedido Único, PU2021, que consiste no pedido de pagamento de um conjunto de ajudas que integram os regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), previsto na regulamentação comunitária. É um momento de extraordinária importância para os agricultores, dado a viabilidade económica e o rendimento de muitas explorações estar muito dependente dos apoios provenientes da Política Agrícola Comum (PAC).

Dentro do Pedido Único (PU) de ajudas, encontra-se o pedido de pagamento aos regimes de apoio aos Pagamentos Diretos (PD), que abrangem o «Regime de Pagamento Base» (RPB), e «Pagamento Redistributivo», o «Pagamento por Práticas Agrícolas Benéficas para o Ambiente e para o Clima» (Greening), o «Pagamento para os Jovens Agricultores», o «Regime de Pequena Agricultura», os apoios «Associados» voluntários para sectores específicos, como o «Prémio por Ovelha e por Cabra», o «Prémio por Vaca em Aleitamento», o «Prémio por Vaca Leiteira», o pagamento para o «Tomate para Transformação» e o pagamento para o «Arroz».

Estão ainda incluídas no PU as candidaturas e pedidos de pagamento de diversas medidas de apoio do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020), designadamente de apoio à manutenção da atividade agrícola, medidas agroambientais e pagamentos anuais de medidas de florestação de vários períodos de programação.

Este inicio de mês de fevereiro foi particularmente fértil em matéria de produção legislativa, tendo sido publicadas alterações legislativas para quase todos os regimes de apoio incluídos nos «Pagamentos Diretos». -Porquê?

Porque a tutela tomou um conjunto de decisões políticas atalhando caminho para uma nova PAC que irá iniciar-se, na melhor das hipóteses, em 2023, e que ainda nem sequer está aprovada! Ou seja, demos um salto sem saber onde vamos aterrar…

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