A CONFAGRI participou no dia 19 de Maio, numa Audição Parlamentar promovida pela Comissão de Agricultura e Mar sobre o tema: “A situação presente da pequena e média produção agrícola e pecuária no âmbito da situação pandémica da COVID-19”.
Em representação da Confederação estiveram presentes, o Secretário-Geral, Francisco Silva e o Presidente da FENAPECUÁRIA, Idalino Leão, que defenderam no decorrer da audição um conjunto de posições importantes para a generalidade do setor agropecuário, nomeadamente:
- O papel da pequena e média agricultura na ocupação do território e o seu contributo para a produção nacional, e no combate ao flagelo dos incêndios;
- A necessidade de reforçar a organização económica da pequena e média agricultura em Cooperativas e Organizações de Produtores;
- A regulamentação urgente das Organizações de Produtores multiprodutos;
- A necessidade de apoios específicos para setores e produções excluídas dos apoios da Politica Agrícola Comum, tais como, a suinicultura, em particular, a produção de leitões e diversas produções hortofrutícolas;
- A necessidade de assegurar níveis apropriados de segurança alimentar, nomeadamente no setor da carne de bovino, face ao baixo grau de autoaprovisionamento nacional;
- A necessidade de permitir aos beneficiários de apoios sociais a respetiva acumulação com o trabalho agrícola sazonal, nomeadamente nas colheitas;
- A necessidade do setor agrícola e agroalimentar serem elegíveis nos apoios aprovados pelo programa «ADAPTAR» para a aquisição de meios de proteção ao COVID-19;
- A necessidade de redução dos custos energéticos na atividade agrícola e agropecuária (gasóleo colorido e eletricidade verde).
A finalizar, a CONFAGRI realçou a importância da salvaguarda do investimento no setor agrícola, alertando para o perigo da redução dos montantes disponíveis no segundo pilar da PAC no próximo período de programação 2021-2027, para não hipotecar o futuro da agricultura portuguesa.