O Programa Nacional de Ação do PLANO NACIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS (PNGIFR) concretiza, no território continental português, as orientações estratégicas definidas no PNGIFR, a concretizar nos próximos 10 anos através de 28 programas e 97 projetos que permitem alcançar a visão: «Portugal protegido de incêndios rurais graves».
O Programa Nacional de Ação prioriza o aumento da sustentabilidade, atratividade e valor económico da floresta, dinamização da economia local e aumento, diversificação e valorização do emprego rural, que serão potenciadores de ações consistentes no tempo para a necessária alteração da paisagem e gestão de combustível em elevada escala.
Com a concretização do PNA visam-se melhorias no desempenho dos processos do Sistema de Gestão Integrado de Fogos Rurais (SGIFR), para atingir as metas do PNGIFR, designadamente:
- A proteção de vidas humanas;
- A redução da percentagem dos incêndios com mais de 500ha;
- A redução da área ardida acumulada no período da década para número inferior a 600.000ha.
Entre outros impactos, anteveem-se benefícios como:
- A redução das emissões de CO2 de acordo com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050;
- A redução do risco real e percebido de incêndio rural, com um contributo de 0,3% para o PIB;
- A criação de 60.000 postos de trabalho no interior (mais de 21.000 empregos diretos na gestão ativa do território e 39.000 empregos indiretos na gestão das infraestruturas, logística e exploração dos serviços gerados pelos espaços florestais e pastoris).
O Programa Nacional e Ação estará em consulta pública até ao dia 21 de março de 2021, Dia Internacional das Florestas e Dia Mundial da Árvore. O envio de comentários e documentos, no âmbito da presente consulta pública, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX (consultalex.gov.pt) e pressupõe a inscrição na plataforma dos cidadãos, empresas ou associações que queiram exercer o seu direito de participação.
Consulta Pública até 2021-03-21
Pode participar e obter mais informação aqui
