Fonte: ACT
Já se encontra disponível para consulta o relatório “O papel da proteção social na eliminação do trabalho infantil”, em português.
Elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a UNICEF, este relatório contou com o apoio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a sua tradução para português.
Este relatório serve de fundamento ao debate na 5.ª Conferência Mundial sobre a Eliminação do Trabalho Infantil, que teve lugar na África do Sul, em maio de 2022. Segundo a OIT, pretende também “estimular a adoção de ações urgentes por parte dos governos para construir sistemas de proteção social abrangentes e sensíveis às crianças”.
Neste documento são apresentados os impactos diretos e indiretos dos vários instrumentos de proteção social, desde a proteção da maternidade à proteção na velhice com recomendações para a tomada de decisão política.
Uma das principais conclusões do relatório salienta que “investir mais na proteção social universal ajudará milhões de crianças a realizarem o seu direito a serem crianças – e para atingir o seu pleno potencial, livres do flagelo do trabalho infantil”.
No início de 2020, a nível mundial, uma em cada dez crianças com idade superior a 5 anos estava envolvida em trabalho infantil – o que equivale a aproximadamente 160 milhões de crianças, ou 63 milhões de raparigas e 97 milhões de rapazes. Apesar do progresso significativo registado ao longo das duas últimas décadas, em matéria de redução do trabalho infantil, os dados mais recentes revelam um abrandamento, desde 2016, do progresso global neste âmbito. (OIT e UNICEF 2021).
As estimativas globais escondem o progresso desigual por região durante os últimos 20 anos, registando-se na região da Ásia e Pacífico (AP) e na América Latina e Caraíbas (ALC) reduções regulares, em termos globais, ao passo que na África Subsariana (ASS) se registou um aumento dos números, a partir de 2012. Embora os dados sejam muito variados de país para país, e em cada região, atualmente há mais crianças envolvidas em trabalho infantil na ASS do que no resto do mundo.
Os dados relativos às diferentes faixas etárias mostram que as crianças com idades compreendidas entre os 5 e os 11 anos foram as mais afetadas, tendo sido nesta faixa etária que se verificou um aumento do trabalho infantil, por contraste com uma redução regular registada no trabalho infantil das crianças com idade igual ou superior a 12 anos. As raparigas estão a sair-se melhor do que os rapazes, cuja tendência diminuiu mais lentamente ao longo do tempo, e na verdade inverteu-se, havendo a registar um aumento global nos últimos anos (OIT e UNICEF 2021).
As tendências acima referidas comprometem os direitos, o bem-estar e o desenvolvimento das crianças, bem como os esforços envidados através dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e de outros mecanismos para erradicar o trabalho infantil. Além disso, estas tendências foram observadas antes do início da crise da COVID-19, que colocou milhões de crianças em risco de trabalho infantil. Estima-se que, sem estratégias de mitigação, o número de crianças envolvidas em trabalho infantil poderá aumentar 8,9 milhões até ao final de 2022, devido a uma maior pobreza e a uma maior vulnerabilidade (OIT e UNICEF 2021).
