Revisão das orientações relativas aos auxílios estatais no setor agrícola em consulta pública até 19 de julho

Confagri 06 Mai 2019

A Comissão Europeia lançou em 26 de abril uma consulta pública, a decorrer até 19 de julho, relativa à revisão das orientações relativas aos auxílios estatais no setor agrícola.

O objetivo é recolher, junto de todas as partes interessadas, informações e pontos de vista sobre o desempenho das regras em vigor e a eventual definição de novas. Os resultados da consulta serão, por conseguinte, tidos em conta na avaliação e no estudo de impacto.

No caso da agricultura, silvicultura e zonas rurais, foi estabelecido um quadro específico de regras em matéria de auxílios. Esse quadro inclui as orientações para os auxílios estatais e um regulamento de isenção por categoria.

No entanto, estes dois instrumentos caducarão no final de 2020, devendo ser substituídos por novas orientações e por um novo regulamento para o período de 2021 a 2027. Neste contexto, a Comissão, uma vez concluída a avaliação de desempenho das regras em vigor, realizará um estudo de impacto para preparar o futuro quadro em matéria de auxílios estatais.

Esta consulta pública encerra no dia 19 de julho e tem como público-alvo as seguintes entidades:

  • Autoridades públicas responsáveis pela concessão de auxílios estatais nos Estados-membros da União Europeia (UE)
  • Beneficiários de auxílios nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais
  • Organizações de agricultores e silvicultores
  • Partes interessadas na política agrícola, nomeadamente associações do sector agrícola, sectores a jusante, Organizações Não Governamentais (ONG) e outras organizações da sociedade civil representativas do setor agrícola, ambiental, da governação ou ligadas ao mundo rural, a nível da UE, nacional e local, meio académico, peritos, grupos de reflexão e empresas de consultoria
  • Público em geral: pessoas e organizações que pretendam participar na consulta manifestando as suas opiniões como cidadãos.

Mais informações:

  • Sobre a consulta pública aqui
  • Questionário aqui

 

Fonte: Agricultura e Mar Actual, Comissão Europeia

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