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Eur-Lex | Publicado o Regulamento (UE) 2024/1468
Informa-se que foi publicado Regulamento (UE) 2024/1468 do Parlamento Europeu e DO Conselho, de 14 de maio de 2024, que altera os Regulamentos (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante às normas em matéria de boas condições agrícolas e ambientais, aos regimes no domínio climático, ambiental e do bem-estar animal, à alteração dos planos estratégicos da PAC, à revisão dos planos estratégicos da PAC e às isenções de controlos e sanções [pdf].
Estas alterações legislativas, são o resultado de um ano de experiência de aplicação da concreta da nova PAC.
As enormes dificuldades e incertezas sentidas pelos Agricultores nos últimos anos, resultam de fenómenos meteorológicos extremos, incluindo secas e cheias, afetam a realização e o calendário de diversas práticas agrícolas com efeitos na produção e as receitas, bem como a aplicabilidade das regras criadas pela PAC.
Foi o resultado do reconhecimento daquelas dificuldades que trouxeram a necessidade de alterar o quadro legal da PAC em vigor. Aguardemos agora que a aplicação nacional desta nova regulamentação permita resolver os problemas sentidos pelos agricultores nacionais.
