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CANBAL25 | Apoio à gestão da carga de combustível em áreas de baldio só até às 18h00 do dia 6 de junho de 2025
Recorda-se que o período de candidatura ao apoio à gestão de carga combustível em áreas de baldios termina às 18h00 do dia 6 de junho de 2025.
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Podem beneficiar do apoio os compartes de baldio que reúnam as condições de elegibilidade previstas no artigo 3.º do Despacho n.º 5079-A/2025 e que tenham submetido, no Pedido Único (PU) de 2025, candidatura elegível, em baldio, no âmbito da intervenção «A.1.1 — Apoio ao Rendimento Base» do PEPAC Portugal.
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O presente apoio é atribuído na forma de subvenção não reembolsável, sendo o montante do pagamento anual é calculado com base na área identificada na área de baldio atribuída e, declarada pelo beneficiário, multiplicada pelo valor unitário indicativo de € 120.
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Considerando que as superfícies elegíveis correspondem a áreas de pastoreio (prática local), é exigido que o encabeçamento seja inferior 0,200.
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Face ao baixo número de candidaturas submetidas até ao momento, 3 269, é urgente priorizar a realização destas candidaturas.
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