Aprovada resolução do Conselho de Ministros que incentiva a adoção de boas práticas agrícolas

Confagri 01 Jul 2021

Fonte: portugal.gov.pt

Foi aprovada, na reunião do Conselho de Ministros, uma Resolução que pretende promover um conjunto de orientações e recomendações relativas à adoção de boas práticas agrícolas, assegurando uma maior compatibilização entre a atividade agrícola e as restantes atividades económicas, a proteção da natureza e as questões sociolaborais.

Em linha com o Pacto Ecológico Europeu, mais concretamente com a estratégia “do Prado ao Prato”, que estabelece orientações para uma produção e consumo de bens alimentares mais sustentáveis, esta Resolução dá também resposta aos objetivos identificados no Programa do Governo, nomeadamente no que respeita à manutenção de uma agricultura mais eficiente e resiliente ao clima, à aposta no regadio mais sustentável e à resposta aos desafios demográficos e ao combate às desigualdades e assimetrias.

Segundo a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, «na comunicação social e no debate público têm surgido associações de más práticas (agrícolas, ambientais e, até, sociais) a sistemas de produção com maiores níveis de produtividade». «Contudo, estes sistemas correspondem a sistemas agrícolas que produzem mais por superfície e em que, sendo aplicadas as boas práticas e os recursos de uma forma mais eficiente, é possível consumir menos recursos por unidade de produto. É esta orientação de produção, cada vez mais sustentável, que queremos valorizar e incentivar, onde existam condições para tal», disse.

Regadio fundamental para agricultura competitiva

Por outro lado, e como esclareceu Maria do Céu Antunes, face à grande variação interanual da precipitação e ao agravamento do índice de aridez e das secas, devido ao fenómeno das alterações climáticas, «o regadio assume-se como fundamental para uma agricultura mais produtiva e competitiva nos mercados internacionais». 

Neste contexto, sublinhou ainda que «as culturas com recurso ao regadio permitem melhores rendimentos dos produtores, tornam a atividade agrícola mais rentável, atrativa, resiliente e competitiva, promovendo a fixação de pessoas nas regiões de menor densidade populacional e contribuindo para a redução do défice da balança comercial do setor agroalimentar».

Assim, e pretendendo incentivar modos de produção cada vez mais sustentáveis, promover o conhecimento e a capacitação, designadamente mediante a introdução de mais inovação, e garantir uma base de informação mais atualizada, capaz de servir de suporte à tomada de decisões e a uma escolha mais informada pelo consumidor, esta Resolução implementa várias ações que integram as Iniciativas emblemáticas da Agenda de Inovação para a Agricultura, a “Terra Futura”, mobilizando recursos financeiros do Plano de Recuperação e Resiliência e do FEADER.

Minimização de impacto ambientais negativos

«Importa promover a transição para práticas ou sistemas que minimizem os impactos ambientais negativos e que reforcem o contributo ambiental para o desenvolvimento sustentável, quer nos sistemas agrícolas mais intensivos, quer nos extensivos, uma vez que ambos contribuem para o desenvolvimento económico e social das explorações agrícolas em diversas regiões do país e permitem garantir a segurança no abastecimento alimentar, a nossa autonomia estratégica e contribuem para o equilíbrio da balança comercial. Queremos continuar a promover o desenvolvimento alicerçado dos territórios rurais, seja na agricultura familiar, na pequena agricultura e nas cadeias curtas, a par de uma agricultura mais competitiva, que utilize de forma mais sustentável os recursos naturais, nomeadamente o solo e a água», salientou a Ministra da Agricultura. 

Tendo em vista estes objetivos, as principais determinações desta Resolução passam por consolidar e melhorar os sistemas e processos de recolha de informação e a desmaterialização dos registos dos dados de campo; estabelecer um quadro normativo de práticas, de forma a assegurar a sustentabilidade dos sistemas produtivos com maiores níveis de produtividade; promover a Bioeconomia circular através da valorização dos subprodutos e resíduos de origem agrícola e de indústria agroalimentar; determinar a existência de certificação da produção sustentável reconhecida internacionalmente, incluindo a adoção dos regimes de certificação já existentes e a realização de um projeto-piloto; e incrementar o nível de conhecimento técnico dos agricultores.

Convicta da relevância desta Resolução, a Ministra Maria do Céu Antunes corroborou a confiança no setor agrícola e nos agricultores: «O setor está empenhado em responder aos atuais desafios societais, nomeadamente de cariz ambiental e climático. Queremos, neste contexto de transição digital e climática, garantir as melhores condições para que esta adaptação seja justa e inclusiva, não comprometendo a viabilidade das explorações e a sua rentabilidade. E acreditamos que é possível compatibilizar os valores ambientais, económicos e sociais, contribuindo para uma maior sustentabilidade multidimensional e continuando a assegurar um rendimento justo ao agricultor e um preço justo ao consumidor. Ninguém pode ficar para trás».

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