A Comissão Europeia propôs ao Conselho Europeu a assinatura e conclusão dos acordos comerciais da União Europeia com o Japão, após o acordo político alcançado em 2017, e com Singapura, cujas negociações terminaram no final de 2012. O envio do resultado de ambas as negociações ao Conselho Europeu constitui o passo prévio à ratificação total e à entrada em vigor destes acordos comerciais.
O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, declarou que estão a «dar um passo em frente no sentido da celebração de acordos com dois dos nossos parceiros asiáticos mais próximos, o Japão e Singapura. Os acordos terão um impacto que ultrapassa os nossos limites respetivos e enviam uma mensagem clara e sem ambiguidade de que estamos juntos contra o protecionismo e na defesa do multilateralismo, o que é mais importante do que nunca», salientou.
Em julho do ano passado, a União Europeia (UE) e o Japão alcançaram, em Bruxelas, um acordo de princípio em torno dos principais elementos do Acordo de Parceria Económica, que será o mais importante acordo bilateral de comércio livre alguma vez firmado pelo bloco europeu.
O acordo de princípio, que inclui pela primeira vez um compromisso específico relativamente ao cumprimento do Acordo de Paris sobre o clima, foi anunciado no final da cimeira UE-Japão pelos presidentes da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, do Conselho Europeu, Donald Tusk, e pelo primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe.
Segundo um comunicado de então, «o Acordo de Parceria Económica removerá a grande maioria das taxas pagas pelas empresas da União Europeia, que ascendem a mil milhões de euros anuais, abrirá o mercado japonês a exportações agrícolas europeias e aumentará as oportunidades num vasto leque de setores», estimando a Comissão que o valor das exportações provenientes da UE possa aumentar até 20 mil milhões de euros.
Ao mesmo tempo, o acordo «estabelece os mais altos padrões a nível de trabalho, segurança, proteção ambiental e dos consumidores, salvaguarda completamente os serviços públicos e tem um capítulo dedicado ao desenvolvimento sustentável», sublinhava a Comissão Europeia na nota.
Já os acordos comerciais e de investimento com Singapura constituem os primeiros acordos bilaterais concluídos com um membro da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Na ASEAN, Singapura é, de longe, o principal parceiro da UE com um comércio bilateral de bens que ascende a um total de 53,3 mil milhões de euros (2017) e 44,4 mil milhões de euros em serviços (2016).
Depois de aprovados pelo Conselho Europeu, os acordos comerciais com o Japão e Singapura serão transmitidos ao Parlamento Europeu, com vista à sua entrada em vigor antes do termo do atual mandato da Comissão Europeia, em 2019; o acordo de proteção do investimento com Singapura prosseguirá a sua ratificação também ao nível dos Estados-membros.
Fonte: Diário de Notícias, Lusa
