CETA: «Portugal deve trabalhar numa agenda de trabalho coletiva»

Confagri 28 Set 2017

As declarações, referentes ao Acordo Comercial entre a União Europeia e o Canadá – CETA, foram proferidas por Eurico Brilhante Dias, secretário de Estado da Internacionalização, durante uma conferência sobre o tema, que teve lugar no auditório da CONFAGRI, em Lisboa, n terça-feira passada, numa sessão promovida pelo Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agroalimentares.

O governante, na sua intervenção, considerou que «este documento trata-se de um excelente acordo e que reflete a forma como queremos encarar a futura relação económica europeia e também portuguesa».

Em relação ao nosso país, que aprovou o acordo na semana passada na Assembleia da República, Eurico Brilhante Dias disse que «Portugal deve trabalhar numa agenda de trabalho coletiva para futuro». «Precisamos de montar um plano de promoção portuguesa no Canadá», afirmou, adiantando que, ainda em 2017, deverá deslocar-se ao Canadá para começar já a preparar o caminho.

Para que Portugal obtenha frutos desta nova ferramenta «é preciso não esquecer que sem exportações, sem mais investimento direto estrangeiro, não conseguiremos reduzir nem o défice nem os números do desemprego». «Esta é uma oportunidade sem precedentes, pois estamos a falar de um mercado (Canadá) com produtos e serviços sofisticados», alertou.

Além disso, sublinhou, «fica como exemplo para futuros acordos comerciais» e «foi uma boa negociação» porque «aproximou duas economias que partilham os mesmos valores».

Paulo Luciano, da Direção-Geral de Comércio da Comissão Europeia, lembrou que este acordo irá permitir que, no futuro, «existam mais oportunidades de acesso a mais mercados para os exportadores europeus».

Relembrou que o CETA é o primeiro acordo comercial com um membro do G7 e é, de longe, «o mais ambicioso e progressista». Além disso, «a UE pode atingir um nível elevado de ambição, sem baixar as normas de comércio livre».

Eduardo Diniz, diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral – GPP, lembrou, na sua intervenção, que «a UE é o principal player comercial a nível mundial nos mercados agroalimentares, que o Canadá detém a quinta posição dos maiores exportadores mundiais e que Portugal detém a 47.ª posição nas exportações e a 42-ª posição nas importações mundiais».

Posto isto, disse o responsável do GPP, «para aumentar o valor acrescentado nas trocas comerciais de Portugal, o país está dependente da abertura de novos mercados».

Durante a tarde, estiveram em reflexão temas como “a visão da produção, da agroindústria” e da embaixada do Canadá bem como os acordos fitossanitários e os mecanismos de resolução de litígio com os investidores.

Recorde-se que o CETA irá, entre outras medidas:

– Eliminar os direitos aduaneiros sobre 98% de todas as posições pautais;

– Abrir o mercado de contratos públicos do Canadá;

– Assegurar a proteção dos produtos tradicionais da UE de 143 (Indicações Geográficas);

– Facilitar a circulação dos profissionais;

– Permitir a abertura dos mercados às exportações europeias de alimentos e bebidas;

– Tornar mais fácil para as empresas europeias investir no Canadá.

Após sete anos de negociações, o CETA foi assinado em Bruxelas a 30 de outubro de 2016, tendo sido aprovado pelo Parlamento Europeu a 15 de fevereiro de 2017.

A Letónia foi o primeiro Estado-membro a ratificar o acordo. Em Portugal foi aprovado na Assembleia da República a 21 de setembro, aguardando agora a promulgação do Presidente da República.

Mais sobre o CETA aqui

Fonte: Agronegócios

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