Fonte: Comissão Europeia
A Comissão Europeia adotou uma proposta relativa a um primeiro quadro voluntário à escala da UE para certificar de forma fiável as remoções de carbono de elevada qualidade. A proposta impulsionará tecnologias inovadoras de remoção de carbono e soluções sustentáveis de fixação de carbono e contribuirá para os objetivos climáticos, ambientais e de poluição zero da UE. O regulamento proposto melhorará significativamente a capacidade da UE para quantificar, monitorizar e verificar as remoções de carbono. Uma maior transparência garantirá a confiança das partes interessadas e da indústria e ajudará a combater o branqueamento ecológico. As remoções de carbono podem e devem trazer benefícios claros para o clima, e a Comissão dará prioridade às atividades de remoção de carbono que trarão benefícios significativos para a biodiversidade. Mais adiante, a Comissão, com o apoio de peritos, desenvolverá métodos de certificação adaptados para as atividades de remoção de carbono que cumpram os objetivos climáticos e outros objetivos ambientais.
A fim de assegurar a transparência e a credibilidade do processo de certificação, a proposta estabelece regras para a verificação independente das remoções de carbono, bem como regras para reconhecer os sistemas de certificação que podem ser utilizados para demonstrar a conformidade com o quadro da UE. A fim de assegurar a qualidade e a comparabilidade das remoções de carbono, o regulamento proposto estabelece quatro critérios QU.A.L.ITY (siglas em inglês):
- Quantificação: As atividades de remoção de carbono devem ser medidas com precisão e proporcionar benefícios inequívocos para o clima;
- Adicionalidade: As atividades de remoção de carbono têm de ir além das práticas existentes e do que é exigido por lei;
- Certificação a Longo Prazo: Os certificados estão ligados à duração do armazenamento de carbono, a fim de assegurar o armazenamento permanente;
- Sustentabilidade (Sustainability): As atividades de remoção de carbono devem preservar ou contribuir para objetivos de sustentabilidade, como a adaptação às alterações climáticas, a economia circular, os recursos hídricos e marinhos e a biodiversidade.
A presente proposta é essencial para o objetivo da UE de se tornar o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. Para atingir este objetivo, a UE tem de reduzir ao mínimo as suas emissões de gases com efeito de estufa. Simultaneamente, a UE terá de intensificar a remoção de carbono da atmosfera para equilibrar as emissões que não podem ser eliminadas.
As tecnologias industriais, como a bioenergia com captura e armazenamento de carbono (BECCS) ou a captura direta do ar e armazenamento de carbono (DACCS), podem capturar carbono e armazená-lo de forma permanente. Na agricultura e na silvicultura, as práticas de agricultura hipocarbónica podem melhorar de forma sustentável o armazenamento de carbono nos solos e nas florestas ou reduzir a libertação de carbono dos solos, bem como criar um novo modelo de negócio para os agricultores e silvicultores. Os produtos e os materiais de longa duração, como os produtos de construção à base de madeira, também podem reter o carbono durante várias décadas ou ainda mais tempo.
A proposta hoje apresentada promoverá tecnologias limpas de ponta e apoiará o Novo Bauhaus Europeu, reconhecendo a capacidade de armazenamento de carbono dos materiais de construção à base de madeira e com eficiência energética. A proposta permitirá formas inovadoras de financiamento privado e público, incluindo o financiamento do impacto ou o apoio público baseado nos resultados no âmbito dos auxílios estatais ou da política agrícola comum. A Comissão continuará a financiar ações de remoção de carbono no terreno através do Fundo de Inovação (que pode financiar projetos BECCS e DACCS, entre outros), da política agrícola comum, do Fundo de Desenvolvimento Regional, do programa LIFE e do programa Horizonte Europa (incluindo a missão «Pacto Europeu para os Solos»).
Próximas etapas
A proposta da Comissão será agora discutida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em conformidade com o processo legislativo ordinário. Com base nos critérios QU.A.L.ITY, a Comissão desenvolverá metodologias de certificação adaptadas para os diferentes tipos de atividades de remoção de carbono, com o apoio de um grupo de peritos. A primeira reunião do grupo de peritos está prevista para o primeiro trimestre de 2023.
