CONFAGRI defende a valorização do segundo pilar da PAC e a possibilidade de novos compromissos Agroambientais para todas as medidas

CONFAGRI defende a valorização do segundo pilar da PAC e a possibilidade de novos compromissos Agroambientais para todas as medidas, incluindo para a «Produção Integrada» e o «Uso Eficiente da Água»

A CONFAGRI destaca positivamente os resultados da reunião de Conselho de Ministros da Agricultura, de 20 de outubro, onde foi alcançado um acordo político, relativo aos três regulamentos do Pacote PAC – Planos Estratégicos, Horizontal e OCM única, por aquele permitir responder a algumas das especificidades da agricultura nacional, designadamente em matéria do envelope de apoios associados e do reforço da ambição ambiental e climática, com o estabelecimento de um limiar financeiro mínimo para eco-regimes e a obrigatoriedade de implementação de compromissos plurianuais para medidas agroambientais no segundo pilar.

Considerando o acordo existente sobre as transferências financeiras da PAC previstas para Portugal para o período 2021-2027, estão também reunidas condições robustas para o segundo pilar permitir assegurar o financiamento dos investimentos necessários às explorações agrícolas e à organização, transformação e comercialização da produção, bem como, para responder aos desafios ambientais, onde estão inseridas as medidas agroambientais.

Assim, neste contexto, a CONFAGRI defende:

1. A abertura de novos compromissos agroambientais para todas as atuais medidas previstas no Programa de Desenvolvimento Rural – Continente (PDR2020), incluindo para a «Produção Integrada» e o «Uso Eficiente da Água», durante o período de transição da PAC, anos 2021 e 2022;
2. A continuidade das medidas «Produção Integrada» e «Uso Eficiente da Água» no 2.º pilar da PAC, dado existirem condições no âmbito do QFP2021-2027 e, as mesmas, serem fundamentais para a prossecução de objetivos do Pacto Ecológico Europeu, particularmente da «Estratégia do Prado ao Prato» e da «Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030».