EU – Mercosul – A Comissão de saída abre a caixa de Pandora ao aplicar uma política de dois pesos e duas medidas na agricultura
Em Bruxelas, representantes da UE – União Europeia e do Mercosul chegaram a um acordo final sobre o acordo comercial bilateral entre as duas partes. Poucos dias antes da nomeação do novo presidente da Comissão, o Copa e a Cogeca* lamentam profundamente as substanciais concessões feitas no capítulo agrícola com o Mercosul. Considerando as enormes diferenças relativas às normas de produção, as importações de produtos agrícolas do Mercosul estabelecerão, de fato, uma política de dois pesos e duas medidas e uma concorrência desleal para alguns dos principais setores de produção europeus, colocando em risco a sua viabilidade.
O Copa e a Cogeca apoiaram a agenda comercial da Comissão Europeia devido à sua abordagem estratégica e equilibrada. No entanto, o acordo proposto hoje com os países do Mercosul é diferente. As organizações de agricultores e cooperativas fizeram uma longa campanha para explicar todas as consequências diretas de tal acordo. No entanto, foram feitas concessões substanciais no capítulo agrícola, especialmente em relação a alguns dos setores mais sensíveis da UE, tais como carne bovina, aves, açúcar, etanol, arroz e sumo de laranja, para os quais foram propostas quotas historicamente altas.
Embora o nosso sistema de IG- Indicações Geográficas tenha sido reconhecido com sucesso e tenha sido concedido o acesso a alguns produtos transformados, infelizmente a Comissão não assegurou interesses ofensivos suficientes que pudessem minimizar em parte as perdas no capítulo da agricultura. De fato, a agricultura foi utilizada como moeda de troca para facilitar ganhos noutros setores.
Comentando o acordo alcançado hoje, o Secretário-Geral do Copa e da Cogeca, Pekka Pesonen referiu: “O Sr. Bolsonaro pode elogiar o trabalho de sua equipa de negociação. Do nosso ponto de vista, é difícil aceitar que apenas algumas semanas após as eleições da UE, a Comissão Europeia em vias de saída assine um acordo que encoraje uma política comercial de dois pesos e duas medidas e amplie a distância entre o que está sendo pedido aos agricultores europeus e o que é tolerado aos produtores do Mercosul. Não é apenas a economia que está em jogo aqui, mas também a base tripla da sustentabilidade europeia: social, económica e o meio ambiente. Pedimos aos chefes de Estado e de Governo que assumam uma posição forte, nomeando um novo Presidente da Comissão que seja capaz de fechar esta caixa de Pandora, proteger o sector agrícola da UE e respeitar as expectativas da sociedade civil da UE.”
Nos próximos meses, o Conselho e o Parlamento deverão levantar as suas vozes e fornecer à comunidade agrícola da UE soluções para atenuar os impactos negativos do Mercosul. Devem-no fazer dotando a política agrícola com um orçamento mais forte, fornecendo instrumentos que permitam antecipar distorções de mercado e ferramentas de monitorização para minimizar o impacto cumulativo das negociações comerciais em curso e futuras. Nos próximos meses, as equipas técnicas dos dois blocos trabalharão nos detalhes do acordo. Os Estados-Membros da UE, entretanto, devem mandatar a nova Comissão para garantir que o acordo inclui disposições que impeçam o acesso aos mercados de maneira não oficial e que permitam atenuar o efeito desta política de dois pesos e duas medidas. É também muito importante que o acordo seja devidamente aplicado e que garanta a reciprocidade para as empresas agro-alimentares da UE, em especial as PME da UE. Ao contrário da UE, que é o principal importador agroalimentar (116,6 mil milhões de euros) no mundo, o Mercosul não é um verdadeiro mercado único, é muito protecionista e impõe muitas barreiras aos produtos da UE. Por exemplo, o Brasil é um importante fornecedor de carne para a UE, mas impõe restrições, que não estão de acordo com as regras internacionais, em muitos dos nossos produtos de carne.
Num período em que o novo Parlamento Europeu assume funções, é importante que os eurodeputados deixem claro que não deve haver uma aplicação provisória do acordo UE-Mercosul. Isso é especialmente importante, dados os graves desequilíbrios no capítulo agrícola do acordo e a falta de garantias de que os países do Mercosul cumprirão os seus compromissos com o meio ambiente e as alterações climáticas, entre outros.
Como o Copa e a Cogeca têm dito nas últimas semanas, a “final” das negociações com o Mercosul não deveria significar o “xeque-mate” para o modelo de produção agrícola da UE!
Fonte: Copa-Cogeca
